ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.099/2026

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erros materiais contidos na Portaria nº 25.099/2026, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: "Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 118/2026, Pregão Eletrônico nº 33/2026, cujo objeto é: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de túmulos e tampas de concreto armado pré-moldados, destinados ao atendimento das demandas dos Cemitérios Santo Antônio e Horizonte Parque da Serra”, pelo prazo de 12 meses a contar da assinatura do contrato.

FISCAL:

• Antônio Aparecido Américo"

Leia-se: "Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 118/2026, Pregão Eletrônico nº 33/2026, cujo objeto é: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de túmulos e tampas de concreto armado pré-moldados, destinados ao atendimento das demandas dos Cemitérios Santo Antônio e Horizonte Parque da Serra”, pelo prazo de 12 meses a contar da assinatura do contrato.

FISCAL:

• Antônio Libério da Silva Sales"

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos em 17 de julho de 2026.

Pará de Minas, 04 de agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal