RESOLUÇÃO n.º 29/2026

Aprova Prestação de contas – PISO MINEIRO FEAS Piso Mineiro 2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua Reunião Extraordinária do dia 07 de agosto de 2026:

Considerando a análise do documento apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de contas do Piso Mineiro de 2025 apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social referente ao: ANO DE 2025 , período 01/01/2025 a 31/12/2025, conta: 58.628-5

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 07 de agosto de 2026.

MARIANA MOREIRA GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas