Concede ao servidor Álvaro Antônio da Silva a conversão em espécie de suas férias-prêmio.

O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições e em conformidade com o art. 99 da Lei Orgânica Municipal c/c com o art. 51 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Álvaro Antônio da Silva a conversão em espécie de suas férias-prêmio, referentes ao 4º período aquisitivo.

Parágrafo único. O pagamento das férias-prêmio ao servidor será feito em parcela única.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 6 de agosto de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara