CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: VALDECI EUGÊNIO FERREIRA DE SOUSA, inscrita no CNPJ 27.630.745/0001-90, com sede na Rua Vital Isidoro da Silva, nº 238, Loja 02, Bairro: Eldorado, Pará de Minas – MG, CEP: 35660-970.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, destinados à reposição de estoque e ao atendimento das demandas contínuas dos diversos setores administrativos, gabinetes parlamentares e unidades institucionais da Câmara Municipal de Pará de Minas, correspondente ao lote 04 adjudicado à CONTRATADA, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I do Edital) e na proposta apresentada pela CONTRATADA.

VALOR GLOBAL: R$ 14.352,68 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0003.4024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO CORPO LEGISLATIVO

Elemento / Ficha

33.90.30.00.58 – Material de Consumo

Subelemento:

 33.90.30.16 – Material de Expediente (Lote 04 exceto itens 42, 43 e 44)

01.001.01.031.0003.4023 – MANUTENÇÃO DE PROJETOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

Elemento / Ficha

33.90.30.00.53 – Material de Consumo

Subelemento:

 33.90.30.16 – Material de Expediente (Lote 04 – Item 42, 43 e 44)

Pará de Minas, 10 de agosto de 2026.

Vereador Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas