TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 0132/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS - APAE DE PARÁ DE MINAS , QUE TEM POR OBJETO INSERIR E INTEGRAR O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DE PARÁ DE MINAS NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG,

INEXIGIBILIDADE N.º 25/2023 - PROCESSO (PRC) N.º 255/2023

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração de fiscais do contrato acima mencionado, conforme Ofício 936/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

Onde se lê:

CLÁUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

6.1. O município de Pará de Minas, através dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente Contrato, e registrará todas as ocorrência e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à Contratada, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

Leia-se:

CLÁUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

6.1. O município de Pará de Minas, através dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente Contrato, e registrará todas as ocorrência e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à Contratada, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Pará de Minas (MG), 07 de agosto de 2026

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE