CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira, inscrita no CNPJ n°23.768.542/0001-04, com sede na Rua Fortaleza, nº 35 – São José, Cidade de Pará de Minas-MG.

OBJETO: Prestação de serviço de retransmissão das Sessões Públicas da Câmara Municipal pela Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira - TVI.

VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), mensais. Sendo o valor global de R$288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.131.0014.4031 – PUBLICAÇÕES, DIVULGAÇÕES DE FATOS E ATOS PÚBLICOS E TV CÂMARA

Elemento / Ficha

33.90.39.00.78 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Subelemento:

 3.3.90.39.44 – Serviços de Áudios, Vídeos e Fotos

Pará de Minas, 10 de agosto de 2026.

Vereador Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas