Designa Comissão Especial para estudo e parecer ao Projeto de Resolução nº 05/2026, que dá nova redação ao parágrafo 2º e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 149 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 62, III, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada Comissão Especial para estudo e parecer ao Projeto de Resolução nº 05/2026, que dá nova redação ao parágrafo 2º e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 149 da Resolução nº 543, de 28 de março 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, composta pelos seguintes membros indicados pelos líderes de bancadas parlamentares:

I – membros efetivos:

a) vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB);
b) vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco (PL);
c) vereador Gladstone Correa Dias (Bloco da Minoria).

II – membros suplentes:

a) vereadora Camila Gonçalves Araújo (PSDB);
b) vereador Délio Alves Ferreira (PL);
c) vereador Marcílio Magela de Souza (Bloco da Minoria).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de agosto de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara