PORTARIA Nº 25.157/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido protocolado sob o nº 9363/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Natiele Raíssa Oliveira Matos, matrícula nº 26.802, do cargo comissionado de Assessoria IV, lotada na Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de agosto de 2026.

Pará de Minas, 11 de agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal