PORTARIA Nº 25.154/2026

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 169/2026, Pregão Eletrônico nº 039/2026, cujo objeto é: “Contratação de empresas do ramo de atividade pertinente, para fornecimento de pneus novos, câmaras de ar, protetores e correlatos para atender demandas relacionadas à manutenção e conservação da frota de veículos automotores e máquinas pertencentes ao Município de Pará de Minas”, com vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

FISCAIS:

• Vânia Neli de Lima

• Euller Xavier Baesse da Silva

• Luís Miguel dos Santos Lopes

• Paulo Henrique Braga Gomes

• João Pedro Ferreira Pinto

GESTORES:

• Daiane Carla Gomes

• Cristiano Alves da Silva Júnior

• Cleiciele de Oliveira Alves

• Viviane da Silva Santos

• Thiago Santos Oliveira

• Júlio César Ferreira de Paula

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 11 de agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal