PORTARIA Nº 25.148/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 1101/2026 da Secretaria M. de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Mary Campos Francisco do cargo comissionado de Diretoria de Atenção Primária à Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal