PORTARIA Nº 25.141/2026

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 115/2026, Pregão Eletrônico nº 035/2026, cujo objeto é: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS MANUAIS E ELÉTRICOS DE COPA E COZINHA”. A Contratação terá vigência de 12 (doze) meses.

FISCAIS:

• Eliane Geralda Aparecida (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social)

• Karina Morato Campos Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

• João Aparecido Américo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

• Júlio César da Costa (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

• Marilene Patrícia Lopes (Secretaria Municipal de Saúde)

• Pedro Gottschalg Duarte (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura)

• Maria Amália de Arruda Campos e Santos (Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional)

• Edson Cecílio da Silva (Defesa Civil)

• Elisabete Ribeiro da Silva (Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo)

• Renato de Faria Guimarães (Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural)

• Cláudia Cristina Pereira Diogo (Gabinete do Prefeito)

• Alan Rodrigues Costa (Secretaria Municipal de Gestão Pública)

• Daniel Aparecido Rosa (Secretaria Municipal de Gestão Pública)

• Silenir Maria de Oliveira Parreiras (Secretaria M. de Educação)

• Geisiane Cristina Soares Peixoto (Secretaria M. de Educação)

• Anna Paula Sant'anna Amorim (Secretaria M. de Educação)

• Dayane Nagela Reis Fernandes Bueno (Secretaria M. de Educação)

• Lívia Áurea de Aquino Evangelista Dâmaso (Secretaria M. de Educação)

• Izabela Aparecida Lima Faria Assis (Secretaria M. de Educação)

• Dielia Soares Pena (Secretaria M. de Educação)

• Luciana Xavier Duarte (Secretaria M. de Educação)

• Maura Lúcia de Faria (Secretaria M. de Educação)

• Mônica Mendes Villaça Marinho (Secretaria M. de Educação)

• Giovana de Oliveira Drumond (Secretaria M. de Educação)

• Hermelinda Aparecida Pereira Reis (Secretaria M. de Educação)

• Carla de Almeida Silva (Secretaria M. de Educação)

• Cíntia Aparecida Duarte Pena (Secretaria M. de Educação)

• Eliane Aparecida dos Reis (Secretaria M. de Educação)

• Fábia Almeida Ferreira Gomes (Secretaria M. de Educação)

• Silésia Maria Braga (Secretaria M. de Educação)

• Alessandra Aparecida de Souza Batista (Secretaria M. de Educação)

• Lívia Nascimento Tibúrcio (Secretaria M. de Educação)

• Irene da Conceição Alves (Secretaria M. de Educação)

• Vânia Batista Gonçalves Vitor (Secretaria M. de Educação)

• Maria Cláudia de Carvalho (Secretaria M. de Educação)

• Letícia de Cassia Oliveira (Secretaria M. de Educação)

• Rejane Kátia Duarte de Oliveira (Secretaria M. de Educação)

• Joelma Fonseca Araújo Lemos (Secretaria M. de Educação)

• Tiago Reginaldo Lemos Santos (Secretaria M. de Educação)

• Flávia C Azevedo Diniz (Secretaria M. de Educação)

• Claudirene Carvalho Santos Martins (Secretaria M. de Educação)

• Ana Maria Alves (Secretaria M. de Educação)

• Simone Gomes Ribeiro (Secretaria M. de Educação)

• Carla de Souza Mota (Secretaria M. de Educação)

• Isabel Cristina da Silva (Secretaria M. de Educação)

• Ingrede Franciele de Souza (Secretaria M. de Educação)

• Dênis Carlos da Rocha (Secretaria M. de Educação)

• Valéria Nazaré Diogo O. Ferreira (Secretaria M. de Educação)

• Carmensita Maria Batista (Secretaria M. de Educação)

• Cláudia Ermelinda da Silveira (Secretaria M. de Educação)

• Marli Soares Valadares (Secretaria M. de Educação)

• Clerislena Ferreira Lara Rocha (Secretaria M. de Educação)

GESTORES:

• Viviane da Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social)

• Juliana Magela da Silva Nunes (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura)

• Juliana Aparecida Souza (Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo)

• Thaís Rosa Moreira (Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural)

• Daiane Carla Gomes (Secretaria Municipal de Educação)

• Graciele Germana Oliveira Carvalho (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

• Josiane Cristina Ferreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

• Michael Correa Santos (Secretaria Municipal de Saúde)

• Tatiana Magalhães do Vale (Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional)

• Thiago Santos Oliveira (Gabinete do Prefeito)

• Dayse Regina de Alcântara Teófilo Araújo (Defesa Civil)

• Marcela Marinho Cunha Mendonça (Secretaria Municipal de Gestão Pública)

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 10 de agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal