Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 168/2026

O Vice-prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso XI, do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade n. 18/2026, PRC n. 168/2026, para contratação da denominada INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, CNPJ n. 05.802.877/0001-10, para prestação de serviços de elaboração dos projetos executivos para projetos de tratamento esgoto para áreas mais isoladas, projetos de poços artesianos e lagoa de contenção de enchentes, neste Município, conforme descrito no Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, pelo valor total de R$710.765,89 (setecentos e dez mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), prazo de execução de 08 (oito) meses.

Pará de Minas, 13 de agosto de 2026.

Luiz Fernando de Lima, Vice-prefeito.