Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa de Licitação – PRC n. 73/2026 – Dispensa n.11/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 11/2026, PRC n. 73/2026, para contratação da profissional Dirley Lellis dos Santos Faria, para prestação de serviços de supervisão clínica institucional como estratégia para capacitação técnica das equipes para o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) do Município de Pará de Minas/MG, pelo período de 06 (seis) meses pelo valor mensal de R$ 6.999,99 (seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 41.999,94 (quarenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).

Pará de Minas, 13 de agosto de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito