PORTARIA Nº 25.169/2026

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 96/2026, Pregão Eletrônico nº 30/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante anuência do fornecedor e comprovação de que os preços registrados permanecem vantajosos, conforme o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021:

GESTORES:

• Gilson Geraldo Silva (Secretaria Municipal de Saúde);

• Juliana Aparecida Souza (Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo);

• Viviane da Silva Santos (Secretaria M. de Assistência e Desenvolvimento Social);

• Juliana Magela da Silva Nunes (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura);

• Karina Morato Campos Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano);

• Tatiana Magalhães do Vale (Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional);

• Silenir Maria de Oliveira Parreiras (Secretaria Municipal de Educação);

• João Aparecido Américo (Gerência de Cemitério e Velório);

• Thaís Rosa Moreira (Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente);

• Marcela Marinho Cunha Mendonça (Secretaria Municipal de Gestão Pública);

• Josiane Cristina Ferreira (Gerência Trânsito Transporte Rodoviário);

• Thiago Santos Oliveira (Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros);

• Cristiano Alves da Silva Júnior (Guarda Civil Municipal).

Fiscais Administrativos:

• Thaís Cristina dos Santos (Secretaria Municipal de Saúde);

• Elisabete Ribeiro da Silva (Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo);

• Eliane Geralda Aparecida Silva (Secretaria M. de Assistência e Desenvolvimento Social);

• Pedro Gottschalg Duarte (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura);

• Evelyn Kelly dos Santos Simão (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano);

• Maria Amália de Arruda Campos e Santos (Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional);

• Sabrina Flávia da Conceição Pereira (Secretaria Municipal de Educação);

• Antônio Libério da Silva Sales (Gerência de Cemitério e Velório);

• Renato de Faria Guimarães (Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente);

• Daniel Aparecido Rosa (Secretaria Municipal de Gestão Pública);

• Luiz Henrique Marçal Machado (Gerência Trânsito Transporte Rodoviário);

• Dayse Regina de Alcântara Teófilo Araújo (Defesa Civil);

• Luís Miguel dos Santos Lopes (Guarda Civil Municipal);

• Alan Rodrigues Costa (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros).

Fiscais Técnicos:

• Vânia Batista Gonçalves Vitor (Secretaria Municipal de Educação);

• Luciana Xavier Duarte (Secretaria Municipal de Educação);

• Izabela Aparecida Lima Faria Assis (Secretaria Municipal de Educação);

• Alessandra A. de Souza Batista (Secretaria Municipal de Educação);

• Eliane Aparecida dos Reis (Secretaria Municipal de Educação);

• Juliane Lemes Faria (Secretaria Municipal de Educação);

• Hermelinda Aparecida Pereira Reis (Secretaria Municipal de Educação);

• Marluce Cristiane Rezende (Secretaria Municipal de Educação);

• Ingrede Franciele de Souza (Secretaria Municipal de Educação);

• Fábia Almeida Ferreira Gomes (Secretaria Municipal de Educação);

• Clerislena Ferreira Lara (Secretaria Municipal de Educação);

• Silésia Maria Braga (Secretaria Municipal de Educação);

• Dieila Soares Pena (Secretaria Municipal de Educação);

• Irene Conceição Alves (Secretaria Municipal de Educação);

• Lívia Nascimento Tiburcio (Secretaria Municipal de Educação);

• Eliana Amaral Galvão (Secretaria Municipal de Educação);

• Rejane Kátia Duarte de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação);

• Valéria Nazaré Diogo O. Ferreira (Secretaria Municipal de Educação);

• Ivanete Alves Rodrigues (Secretaria Municipal de Educação);

• Thiago R. Lemos Santos (Secretaria Municipal de Educação);

• Flávia Cristine Azevedo Diniz (Secretaria Municipal de Educação);

• Carmensita Maria Batista (Secretaria Municipal de Educação);

• Claudirene Carvalho Santos Martins (Secretaria Municipal de Educação);

• Simone Gomes Ribeiro (Secretaria Municipal de Educação);

• Joelma Fonseca Araújo Lemos (Secretaria Municipal de Educação);

• Carla de Souza Mota (Secretaria Municipal de Educação);

• Isabel Cristina da Silva (Secretaria Municipal de Educação);

• Denis Carlos da Rocha (Secretaria Municipal de Educação);

• Marli Soares Valadares (Secretaria Municipal de Educação);

• Cláudia Ermelinda da Silveira (Secretaria Municipal de Educação);

• Maria Cláudia de Carvalho (Secretaria Municipal de Educação);

• Mônica Mendes Villaça Marinho (Secretaria Municipal de Educação);

• Giovana de Oliveira Drumond (Secretaria Municipal de Educação);

• Cíntia Aparecida Duarte Pena (Secretaria Municipal de Educação).

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 14 de agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal