Extrato Contrato nº 0102/2026: Firmado entre o Município de Pará de Minas e PAULO LOPES MARTINS. Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, Nº 29, BAIRRO CENTRO, PARÁ DE MINAS/MG, OBJETO DA MATRÍCULA N° 12.987, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA FARMÁCIA BÁSICA CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Dotações:

375 – 02.009.10.303.0022.2133.3.3.90.39.00

373 – 02.009.10.303.0022.2133.3.3.90.36.00

Vigência: 60 meses, contados a partir de sua assinatura. Valor: R$ 510.000,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. INEXIGIBILIDADE N.º 009/2026 - PROCESSO N.º 150/2026

Pará de Minas, 17 de agosto de 2026

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721