PORTARIA Nº 20.086/2022

Dispõe sobre nomeação para cargo público de provimento efetivo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e o art. 10, inciso I, da Lei 5.264, de 28 de novembro de 2011;

- considerando o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

- considerando o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2018, homologado pelo Decreto nº 10.590, de 09 de novembro de 2018.;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Ana Thereza Moreira Estevam Damázio, aprovado(a) no Concurso Público Municipal nº 001/2018, para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica III – Educação Física, classificado(a) no 13º lugar, com inscrição nº 02311717, com direito a vencimentos e vantagens previstos na legislação municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de agosto de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito