Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 171/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso I, do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade n. 13/2026, PRC n. 171/2026, para contratação da denominada FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL, CNPJ n. 18.236.448/0001-74, para a inscrição, organização e realização do Campeonato Mineiro de handebol a ser realizado no município de Pará de Minas/MG, nos períodos de 28 a 30 de agosto e de 18 a 20 de setembro de 2026, pelo valor total de R$ 41.500,00 (Quarenta e um mil e quinhentos reais), para o exercício de 2026.

Pará de Minas, 17 de agosto de 2026.

Luiz Fernando de Lima, Vice-Prefeito