TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2024 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE E COMBATE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E A LIMPEZA DE CAIXAS D’ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o GERALDO MAGELA DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 718.196.576-04, tendo em vista o direito resguardado ao reajuste anual previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 18/2024, a autorização do Senhor Presidente da Câmara Municipal, e os demais documentos que compõem os autos, partes integrantes deste termo, resolve apostilar o Contrato nº 18/2024, decorrente da Dispensa 14/2024, mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Aplica-se reajuste anual do preço contratado ao índice IPCA/IBGE de 4,44% referente ao mês de julho/2026, passando o valor global contratado de 2.525,41 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) à R$ 2.637,60 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), sendo o valor unitário de R$ 384,65 para o item 1, e R$ 1.099,00 para o item 2.

1.2. O fundamento para o presente reajuste encontra-se na Cláusula Sétima do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Ratificam as demais disposições do Contrato nº 18/2024 naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas, assina o Presidente o presente termo de apostilamento para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Pará de Minas, 17 de agosto de 2026.

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas