PORTARIA Nº 25.174/2026

Dispõe sobre readaptação funcional temporária.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI e IX e art. 107, II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Municipal nº 5.264/11, combinado com o art. 11 do Decreto nº 5.840/2009;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 9252/2026, com seus laudos médicos;

RESOLVE:

Art. 1º – Readaptar a servidora Edna Marinho Fonseca da Silva, matrícula 24.169, servidor efetivo, ocupante do cargo de Servente Escolar, que doravante exercerá as funções de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Escola Municipal Dom Bosco, por um período de 06 (seis) meses, referente ao 1º período de avaliação, a partir do dia 05 de agosto de 2026.

Parágrafo Único – Findo o prazo consignado no caput deste artigo, o(a) servidor(a) ora readaptado(a) deverá ser submetido(a) à nova avaliação pela Junta Médica do Município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal