ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.136/2026

(Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município – Edição nº 1104, do dia 07/08/26)

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a Administração Pública pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Considerando o erro material contido na Portaria nº 25.136/2026;

Registra a correção do item abaixo, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

ONDE SE LÊ:

Art. 1º – Readaptar o servidor Lucas de Sousa Teixeira, matrícula 21.217, servidor efetivo, ocupante do cargo de Psicólogo, que doravante exercerá as funções de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 06 (seis) meses, referente ao 1º período de avaliação.

LEIA-SE:

Art. 1º – Readaptar o servidor Lucas de Sousa Teixeira, matrícula 21.217, servidor efetivo, ocupante do cargo de Psicólogo, que doravante exercerá as funções de Técnico em Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 06 (seis) meses, referente ao 1º período de avaliação.

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na portaria original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos ao dia 16 de julho de 2026.

Pará de Minas, 19 de agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal