PORTARIA Nº 20.083/2022
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.
- Considerando o requerimento da servidora, constante do PRO 0006192/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Vânia Cristina da Silva, matrícula 13608, do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de agosto de 2022.
Pará de Minas, 09 de agosto de 2022.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito