Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Inexigibilidade – PRC n. 184/2026 – Inex n.015/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso II, do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade de Licitação n. 015/2026, PRC n. 184/2026, para contratação da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.648.622/0001-32, representante exclusiva do cantor Eli Soares, para a realização de apresentação artística destinada a integrar a programação da 2ª Marcha para Jesus de Pará de Minas. Valor Total: R$148.200,00 (cento e quarenta e oito mil e duzentos reais). Vigência contratual: 120 (cento e vinte) dias.

Pará de Minas, 20 de agosto de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito