PORTARIA 25.175/2026

Institui Comissão organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado 002/2026 destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade excepcional de interesse público com base na Lei n° 6.045/2017.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.045/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n° 002/2026, da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei 6.045/2017 e suas alterações.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

NOME DO SERVIDOR	CARGO NA COMISSÃO
Graziele Cristiane Felipes	Presidente
Érica Duarte Silveira	Secretário
Arissa Fernanda Acácio Soares	Membro
Matheus Felipe Costa Pascoal	Membro
Valdeci Gonçalves Ferreira	Membro
Paula Saldanha Rodrigues	Membro

Art. 3º Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado n° 002/2026, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4º Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como se encarregar da divulgação, organização, publicações e locais de prova.

Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas - MG, 19 de Agosto de 2026

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Fanco

Prefeito Municipal