Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa de Licitação – PRC n. 183/2026 – Dispensa n.22/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 22/2026, PRC n. 183/2026, para contratação da denominada LUB MINAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ 51.011.416/0001-46, pelo valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), para fornecimento de 300 litros de óleo lubrificante de motor 2 tempos para serem utilizados em ferramentas manuais motorizadas (roçadeiras e motosserras). Entrega imediata.

Pará de Minas, 21 de agosto de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito