PORTARIA Nº 25.189/2026
Institui Comissão organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público, com base na Lei nº 6.045/2017.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.045/2017;
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei 6.045/2017 e suas alterações.
Art. 2º – Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:
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Nome do Servidor |
Cargo na Comissão |
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Elizabeth Carla Moreira |
Presidente |
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Rosana de Faria Silva |
Secretário |
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Maria Amália de Arruda Campos e Santos |
Membro |
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Adélia Santos Sousa |
Membro |
Art. 3º – Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.
Art. 4º – Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização, publicações e local da prova.
Art. 5º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 21 de Agosto de 2026.
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal