A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária Especial, com proventos integrais da média de contribuição, conforme determina o artigo 40, §4º, III da Constituição/1988, a Súmula Vinculante STF nº 33/2014 e a Portaria MTP nº 1.467/2022 no Anexo IV, à servidora, Megg Fófano Berno Lessa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 4519, inscrita no CPF sob o nº xxx.617.036-xx, no cargo efetivo Médico Plantonista Clínico Geral, símbolo de vencimento NS003/NI112, com efeitos a partir de 01/08/2026.

Data da assinatura eletrônica.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Inácio Franco

Prefeito Municipal