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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO 34/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº 7.065/2024 e, através de sua Reunião Ordinária do dia 04 de agosto 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E PRORROGAÇÃO referente ao PROJETO ARTES MARCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PCDs NA APAE DE PARÁ DE MINAS – Termo de Fomento nº 029/2025 instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS – APAE - CNPJ: 18.416.891/0001-27;– sem alteração no objeto da parceria.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 04 de agosto de 2026

EMANUEL GERALDO ALVES PINTO

Presidente do CMDCA/2026 - Pará de Minas