PORTARIA N° 25.197/2026

Nomeia os membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Pará de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº 14.499 de 21 de agosto de 2026.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 14.499/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Pará de Minas, conforme representação dos órgãos e entidades abaixo relacionados:

I – Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Titular:  Renato de Faria Guimarães

Suplente: Bianca Campos de Faria

II – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Franciele de Lima Souza Tinoco

Suplente: Marcela Faria Assunção de Souza

III – Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional

Titular: Alaércio Antônio Delfino

Suplente: Gabriela Leite Silva

IV – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Talita Mendonça dos Santos Silva

Suplente: Amanda Fernandes Soares

V – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

Titular: Silvia Maria Gonçalves

Suplente: Águida Aparecida da Silveira Silva

VI – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Juliana Xavier Viana

Suplente: Cláudia Aparecida Santos

VII - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Titular: Ângela do Carmo Patrocínio

Suplente: Paulo Henrique Morato

VIII - Conselho Municipal de Educação

Titular: Taís Aparecida Moreira

Suplente: Harley Alex da Silva

IX - Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Cíntia Alves Fernandes Lacerda

Suplente: Patricia Aparecida Melo Castro

X - Conselho Municipal de Segurança Alimentar

Titular: Camila Silva de Freitas

Suplente: Weber Lúcio Borges

XI – Conselho Municipal de Saúde

Titular: Neide Maria de Almeida

Suplente: Maurício Rodrigues Nogueira

XII – Conselho Tutelar

Titular: Sara Aparecida da Silva Lima

Suplente: Karine Batista Silva

Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas atribuições em conformidade com o Decreto Municipal nº 14.499/2026, que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal