FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A OSC CONFRARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE PARÁ DE MINAS (FAPAM), CNPJ Nº 20.923.264/0001-24.

Processo nº 005586/2025

Objeto: Autorização para utilização dos rendimentos financeiros provenientes da conta-corrente específica para execução do plano de trabalho referente ao Termo de Fomento n.º 023/2025 firmado entre o município de Pará de Minas e a CONFRARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE PARÁ DE MINAS (FAPAM), CNPJ Nº 20.923.264/0001-24.

O Presidente do CMDCA, Senhor Emanuel Geraldo Alves Pinto, através da Resolução 32/2026, de 04 de agosto de 2026, bem como sua publicação no Diário Oficial Municipal nº 1107 deliberou pela aprovação da utilização dos rendimentos de aplicações disponíveis na conta-corrente referente ao Termo de Fomento, com o objetivo de arcar com as despesas de custeio, materiais de consumo e recursos humanos conforme Plano de Trabalho.

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como do gestor do respectivo Termo, procede-se à presente publicação.

Inteiro teor do Termo no link:

https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014.

Pará de Minas, 26 de agosto de 2026.

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social