Extrato Contrato nº 0117/2026: Firmado entre o Município de Pará de Minas e CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP A.

Objeto: Elaboração dos projetos executivos de engenharia destinados à implantação de:

• Sistema de Tratamento de Esgoto para áreas isoladas do Município de Pará de Minas;

• Projetos Executivos para Implantação de Poços Artesianos destinados ao abastecimento público;

• Projeto Executivo da Lagoa de Contenção de Enchentes na região denominada Patronato.

Dotações: 02.004.04.122.001.2025.3.3.90.39-89

Vigência: 12 meses contados da data de sua assinatura. Valor: R$ 710.765,89. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Dispensa n.º 018/2026 - Processo n.º 168/2026

Pará de Minas, 26 de agosto de 2026.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721