O Secretário de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, comunica que o processo administrativo indicado a seguir foi ARQUIVADO.

Pessoa Física ou Jurídica na qual o empreendimento se vincula: CLEIDE FILGUEIRAS VALENTE MAIRINQUES

CNPJ: 41.498.195/0001-29

Empreendimento: DTX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Endereço do empreendimento: RUA MELO GUIMARÃES, N° 622, GALPÃO 2, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Coordenadas geográficas do local de desenvolvimento das atividades:

(LAT) 19°50’56.17”S (LONG) 44°36’56.18”W

Processo Administrativo: 0004106/2025 - Intervenção Ambiental

Motivo da decisão: A ANÁLISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ENCERROU-SE E PROCEDEU À EMISSÃO DA CERTIDÃO DE DISPENSA AMBIENTAL N° 05/2026. ARQUIVE-SE COM BASE NO ART. 50, DA LEI Nº 14.184, DE 31/01/2002.

Pará de Minas, 26 de agosto de 2026.

Kenede Antonio dos Reis

Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente