ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – PARÁ DE MINAS/MG.Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2026, às 8h, nas dependências da sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Pará de Minas/MG, realizou-se a Reunião Ordinária do colegiado, com a presença dos(as) conselheiros(as) representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme lista de presença anexa.

Justificativas: Neide Maria (governo), Walkiria ( Governo), Flávia e sua suplente (governo) A reunião foi conduzida pelo Presidente do CMDCA, Sr. Emanoel, que iniciou os trabalhos

conforme Pauta: 1) Leitura da Ata anterior, aprovada e assinada por todos os presentes. 2) escolha dos responsáveis ( Coordenadores e Relatores) das 3 comissões temáticas do Conselho: Comissão Conselho Tutelar: Coordenador: Patricia Aparecida Melo, e Relator: Lucas Lopes. Comissão Registro entidades: Monitor: Emanuel Geraldo, e Fernanda Aparecida; Comissão do Fundo: Coordenador: Ângela do Carmo e Relator: Vanessa Batista. 3) Votação de apostilamento ( enviado no grupo para conhecimento) – aprovado em Resolução CMDCA 4) Curso de Fortalecimento de conselho de Direito; 5) Edital de Chancela ;6) Elaboração da Conferencia Municipal. Presidente Emanuel reforçou aos conselheiros e representantes das entidades sobre o Manual MROSC -Lei 13.019/2024 e Decreto 8.826/2016 : como implementar o marco regulatório das organizações da sociedade civil no Governo Federal ( manual ficará a disposições para as entidades no Conselho Municipal), explicou também sobre as modificações e alterações no Plano de trabalho ( deverá ser colocado as pontuações dos Editais). Reforçou sobre o encontro de apoio Técnico ás Organizações da sociedade civil no dia 13 de agosto de 9 ás 13h, local SMADS: será um espaço de diálogo, orientações e alinhamento para fortalecer parcerias e garantir a boa gestão das parcerias no âmbito da Política de Assistência Social. Apresentado aos conselheiros Oficio 031/2026 – Instituto Padre Libério – Assunto: solicitação de alteração do Plano de trabalho – Termo de fomento 002/206: aprovado por unanimidade pelo CMDCA em RESOLUÇÃO. Oficio nº 030/2026 -Instituto Casa do Abrigo Padre Libério -Assunto: solicitação de Alteração do Plano de trabalho – termo de fomento nº 006/2026 – aprovado por unanimidade pelo CMDCA em RESOLUÇÃO Oficio FAPAM: Assunto: Utilização dos valores excedentes, relativos a aplicação financeira Projeto iFapam: Educação digital Responsável para Criança e Adolescentes – Termo de Fomento nº 023/2025 = aprovado por unanimidade pelo CMDCA em RESOLUÇÃO . Presidente Emanuel passa a palavra ( a para as conselheiras do conselho Tutelar ( Fernanda e Rose) “ Acolhimento Provisório” - Abrigo ( coordenador Paulo Henrique): foi repassado ao CMDCA pela conselheira Rose (CT) o acontecimento e sobre toda a situação. Autonomia do CT, acordo com o Abrigo ( responsabilidade do Abrigo) - Serviço do Município e as normas a ser cumprida , será feito uma resolução do CMDCA ( com as normas e requisitos a ser preenchidas). Tendo em vista o horário que se estendeu a reunião, ficou decido Reunião extraordinária para as pautas de nº 4, 5 e 6, para o dia 13 de agosto ás 8horas, aprovado por todos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Áglia Campolina, Secretária executiva do CMDCA, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais membros presentes. Pará de Minas/MG, 04 de agosto de 2026.