Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 188/2026

O Vice-prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso IV, do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade n.º 016/2026, PRC n.º 188/2026, para contratação da denominada “FIGUEIREDO LF SERVICOS MEDICOS LTDA.”, CNPJ n. 54.396.664/0001-40, credenciada no Credenciamento n.º 002/2026, Processo n.º 105/2026, para prestação de serviços médicos, visando a realização de consultas médicas de obstetrícia – pré-natal de alto risco –, para atendimento no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Pará de Minas/MG, pelo período de 12 (doze) meses, ao valor unitário de R$97,88 (noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), totalizando valor estimado de R$213.574,16 (duzentos e treze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Pará de Minas, 28 de agosto de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-prefeito.