PORTARIA Nº 25.205/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 9869/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Lucimara da Conceição Batista Padua, matrícula nº 22.669, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de agosto de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 26 de agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal