PORTARIA Nº 25.216/2026

Designa os membros para exercerem as funções de Coordenador e Secretário do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Pará de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº 14.499 de 21 de agosto de 2026.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.499/2026,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados para exercer as funções de Coordenador e de Secretário do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância os seguintes membros:

I – Coordenador: Juliana Xavier Viana

II – Vice – Coordenador: Sílvia Maria Gonçalves

III – Secretário: Ângela do Carmo Patrocínio

IV – Vice – Secretário: Taís Aparecida Moreira

Art. 2º – Em caso de ausência, afastamento ou impedimento do Coordenador ou do Secretário, estes serão substituídos, respectivamente, pelo Vice – Coordenador e Vice – Secretário, que exercerão as respectivas atribuições durante o período da substituição.

Art. 3º – O exercício das funções previstas nesta Portaria não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 28 de agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal