PROCESSO: PRC N.º 105/2026 - CREDENCIAMENTO N.º 002/2026

ATA DE ABERTURA

Às 09:00 (nove) horas do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2026, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria n.º 24.953/2026, conforme ato publicado em 03 de junho de 2026, para análise dos pedidos de credenciamento ora protocolizados, referentes ao Credenciamento n.º 002/2026, Processo (PRC) n.º 105/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes, com ou sem fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços médicos, visando a realização de consultas médicas de obstetrícia e neuropediatria, para atendimento no Ambulatório Médico de Especialidades – AME –, de Pará de Minas, conforme estabelecido no edital. Aberta a sessão, presentes os membros da citada comissão, Srs. Anderson Junio Pereira e Liliane Baldansi de Paula. O membro Anderson José Guimarães Viana encontra-se em período de férias regulamentares. Não se fizeram presentes quaisquer interessados. Passou-se à conferência dos pedidos de credenciamento e documentações apresentados por HEGNO PHABLO TEOTONIO FOLLI, CFP n.º 531.951.082-91, e “O & S MED LTDA”, CNPJ n.º 46.727.573/0001-12, ora protocolizados via sistema eletrônico, após a qual chegou-se ao seguinte resultado:

Pedidos Indeferidos:

• HEGNO PHABLO TEOTONIO FOLLI: Pedido indeferido em razão do não cumprimento aos itens 4.3.2.2, 4.3.2.4 e 4.3.3.1 do Edital, uma vez que foi apresentado apenas requerimento de certidão débitos municipais, não a prova de regularidade municipal, a prova de regularidade perante a Fazenda Estadual encontra-se com data de validade vencida, não apresentou comprovante de inscrição no INSS – NIT/PIS/PASEP e apresentou apenas sua comprovação de inscrição junto ao conselho profissional de seu domicílio, não tendo apesentado sequer visto temporário no CRM/MG;

• “O & S MED LTDA”: Pedido indeferido em razão do não cumprimento aos itens 4.2.4.2, 4.2.4.3, 4.2.4.4 e 4.2.4.5 todos do Edital, uma vez que não foram apresentados Registro ativo da empresa junto ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM/MG; Relação de profissionais vinculados à empresa, com nome completo, número da inscrição no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM/MG – e respectiva especialidade; Comprovação da regular inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM/MG – dos profissionais que efetivamente prestarão os serviços; e Comprovante de especialidade médica registrada no CRM/MG ou certificado de conclusão de residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC –, acompanhado da documentação comprobatória da área de atuação especializada ou o RQE do profissional médico, na especialidade exigida ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu na área específica do objeto, emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação – MEC, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, nos termos da Resolução CNE/CES n° 1/2018.

Tendo em vista o indeferimento de todos os pedidos protocolizados, declara-se aberto prazo de até 08 (oito) dias para complementação da documentação, a contar da publicação desta. Para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão e que será publicada na íntegra, na forma da Lei, para conhecimento dos interessados no Diário Oficial deste município, sendo disponibilizada também no site www.parademinas.mg.gov.br/licitacoes.

Pará de Minas, 31 de agosto de 2026.

Anderson Junio Pereira

Membro Portaria 24.953/2026

Liliane Baldansi de Paula

Membro Portaria 24.953/2026