PORTARIA Nº 25.222/2026

Nomeia os membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de implementação e consolidação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN no Município de Pará de Minas;

CONSIDERANDO a adesão do Município de Pará de Minas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 14.484/2026, que institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, estabelecendo sua organização e funcionamento;

CONSIDERANDO as indicações formalmente encaminhadas pelas Secretarias e órgãos municipais que compõem a CAISAN Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados como membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Pará de Minas, para representação dos respectivos órgãos municipais, os seguintes servidores:

I – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Titular: Vanderlan Bernardino dos Santos

Suplente: Eliane Maria Garcia Carvalho

II – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Erika Fabiane Gonçalves Afonso

Suplente: Ana Paula do Couto Oliveira Alves

III – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Anna Paula Sant Anna Amorim

Suplente: Lívia Áurea de Aquino Evangelista Damaso

IV – Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:

Titular: Naiara Paula de Almeida

Suplente: Summer Cândido Silva

V – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo:

Titular: Guilherme Maia Morais

Suplente: Aparecido Luís Araújo

VI – Secretaria Municipal de Gestão Pública:

Titular: Antonella Chaves Campos Lázaro

Suplente: Geralda Angélica Alves

Art. 2º – Fica designada a servidora Lucrécia Aparecida da Silva para exercer a função de Secretária Executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 14.484/2026.

Art. 3º – Compete aos membros da CAISAN Municipal exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 14.484/2026, bem como nas demais normas aplicáveis à Política de Segurança Alimentar e Nutricional e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

Art. 4º – A participação dos membros na CAISAN Municipal será considerada serviço público relevante e não remunerado, ressalvadas as disposições legais específicas em contrário.

Art. 5º – Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes em suas ausências e impedimentos, sem prejuízo das demais disposições estabelecidas no ato normativo que instituiu a CAISAN Municipal.

Art. 6º – A composição da CAISAN Municipal poderá ser alterada mediante nova indicação formal dos respectivos órgãos e posterior ato administrativo de alteração ou substituição dos membros.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 31 de Agosto de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Inácio Franco
Prefeito Municipal