Extrato CONVÊNIO N° 1.10.2.0.1/26 - QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, E DE OUTRO, O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.

Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando à execução pelo CBMMG, dos serviços de prevenção e de combate a incêndio, busca e salvamento, resgate e defesa civil no município e região.

Dotações:

02.01.06.182.2010.3.1.90.11.00.00.00.00.40;

02.01.06.182.2010.3.3.90.30.00.00.00.00.41;

02.01.06.182.2010.3.3.90.39.00.00.00.00.42;

02.01.06.182.2010.3.3.90.40.00.00.00.00.43.

Vigência: Este convênio vigorará a partir da data de sua publicação até 31/08/2031, podendo ser prorrogado pelas partes, até o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses, sempre mediante a assinatura de termo aditivo, não sendo admitida a forma tácita.

Valor: O valor total estimado para o cumprimento deste Convênio será de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), divididos em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) anuais.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.

Processo nº 6740/2026.

Pará de Minas, 31 de agosto de 2026.

Inácio Franco

Prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721