ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.211/2026

(Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município – Edição nº 1120, do dia 29/08/26)

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a Administração Pública pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Considerando o erro material contido na Portaria nº 25.211/2026;

Registra a correção do item abaixo, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

ONDE SE LÊ:

Art. 1º – Conceder a Marcello Augusto Martins, ocupante do cargo efetivo de Médico Plantonista Clínico Geral, matrícula 23.744, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio referente ao 3º período adquirido, a partir de 25 de Agosto de 2026.

LEIA-SE:

Art. 1º – Conceder a Marcello Augusto Martins, ocupante do cargo efetivo de Médico Plantonista Clínico Geral, matrícula 4517, o gozo de 03 (três) meses de  férias – prêmio referente ao 3º período adquirido, a partir de 25 de Agosto de 2026.

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na portaria original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos ao dia 27 de Agosto de 2026.

Pará de Minas, 01 de Setembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal