PORTARIA Nº 25.223/2026
Designa membros para comporem o Comitê Municipal de Prevenção do óbito materno, infantil e fetal, no âmbito do Município de Pará de Minas.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI combinado com o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a instituição do Comitê Municipal de Prevenção do óbito materno, infantil e fetal, pelo Decreto Municipal n° 14.489/2026;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os membros, com seus respectivos suplentes, abaixo nomeados para comporem o Comitê Municipal de investigação de óbitos materno, infantil e fetal, quais sejam:
Erica Daniele Rezende Barbosa – membro;
Maria de Lourdes Liguori – membro;
Lilian Botelho Escobar Luce – membro;
Ana Cláudia de Assis Capanema Braga – membro médico obstetra;
Isabelly Dal Santos – membro médico pediatra;
Mariana Viegas Guimarães – membro;
Rafael Ramos Corrêa Paulino – membro médico de saúde da família;
Fernanda Dias Becalli da Rocha – membro;
Juliana Torres Souza – membro;
Franciele de Lima Souza Tinoco – membro;
Sônia Maria Moreira Naine Mariquito Silva – membro;
Adilson José Batista – suplente;
Karina Gonçalves Aquino de Merlin dos Santos – suplente;
Liliane Baldansi de Paula – suplente;
Lidiane de Oliveira Pio – suplente;
Viviane Cristina de Carvalho – suplente;
Carla Cortez dos Santos Ribeiro – suplente;
Bruna Cristina de Aguiar – suplente;
Maurício Rodrigues Nogueira – suplente.
Parágrafo Único. As atividades desenvolvidas no Comitê em tema não serão remuneradas em nenhuma hipótese e devem ser desenvolvidas no horário regular de funcionamento do Poder Público Municipal.
Art. 2°. A eleição da mesa diretora será realizada na primeira reunião subsequente a nomeação dos referidos membros.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 01 de Setembro de 2026.
FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL
Secretário Municipal de Gestão Pública
INÁCIO FRANCO
Prefeito Municipal