CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, CNPJ n.º 20.898.458/0001-17.
Objeto: TERMO DE FOMENTO a ser firmado com a CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, CNPJ n.º 20.898.458/0001-17, para fins de repasse de recurso repasse de Imposto de Renda, que enseja a celebração de TERMO DE FOMENTO a ser firmado com a CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, CNPJ n.º 20.898.458/0001-17, para fins de repasse de recurso referente ao pedido de formalização do Termo de Fomento, com destinação para a OSC de doações incentivadas pelo Imposto de Renda de pessoas físicas e pessoas jurídicas totalizando o valor de R$ 91.773,22 (noventa e um mil, setecentos e setanta e três reais e vinte e dois centavos) para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, conforme proposta aprovada pelo CMDPI e apresentada e aprovada nesta Secretaria conforme o Plano de Trabalho do Projeto: Dignidade e Sustentabilidade – Garantia de Direitos Trabalhistas e Eficência Qualificada na Cidade Ozanan com duração de 12 meses.
O presidente do CMDPI(Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), Senhor Aparecido Luis Araujo, Ata da Reunião Ordinária e a Resolução CMDPI nº 022/2026, que aprovou o repasse para a entidade, visando a celebração de Termo de Fomento a ser firmado entre o Município de Pará de Minas e a Entidade Socioassistencial CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, CNPJ n.º 20.898.458/0001-17, para repasse de recurso financeiro no valor total de R$ 91.773,22 (noventa e um mil, setecentos e setanta e três reais e vinte e dois centavos).
Mediante as considerações expostas no termo de inexigibilidade de chamamento público, justificamos a celebração do Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Pará de Minas e a Entidade Socioassistencial CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, CNPJ n.º 20.898.458/0001-17.
Inteiro teor no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==
Pará de Minas, 02 de setembro de 2026.
Cláudia Assunção Faria
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social