PORTARIA Nº 25.249/2026

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 172/2026, Pregão Eletrônico 043/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento e plantio de grama Esmeralda, destinada à cobertura vegetal das quadras e taludes do Cemitério Horizonte Parque da Serra, do Município de Pará de Minas/MG.

FISCAL: Antônio Libério da Silva Sales, matrícula nº 4702

GESTOR: João Aparecido Américo, matrícula nº 23.336

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 02 de Setembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal