CÂMARA MUNICIPAL - DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 75, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede Progressão por Aperfeiçoamento Técnico ao servidor Adriano Magalhães Queiroga. 

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 21 a 26 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 7.123, de 27 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Aperfeiçoamento Técnico ao seguinte servidor efetivo, nos termos da legislação vigente, com as alterações de graus e vencimentos abaixo especificadas:

I - Adriano Magalhães Queiroga, do Grau B, Nível I, para o Grau D, Nível I, passando a perceber o vencimento de R$ 8.299,45 (oito mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.

Pará de Minas, 4 de setembro de 2026.


Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara

Publicado por: Marcos Vinícius Santos Viana
Código identificador: 20145
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
05 de setembro de 2026 | Edição Nº 1125
Prefeitura de Pará de Minas