Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos servidores que menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 15 a 20 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 7.123, de 27 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos seguintes servidores efetivos, nos termos da legislação vigente, com as alterações de graus e vencimentos abaixo especificadas:

I – Augusto Sérgio Lacerda da Silveira, do Grau C, Nível I, para o Grau D, Nível I, passando a perceber o vencimento de R$ 5.018,17 (cinco mil e dezoito reais e dezessete centavos);

II – Adriano Magalhães Queiroga, do Grau D, Nível I, para o Grau E, Nível I, passando a perceber o vencimento de R$ 8.465,44 (oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos);

III – Marina Luciana Gois dos Santos Vaz, do Grau D, Nível I, para o Grau E, Nível I, passando a perceber o vencimento de R$ 8.465,44 (oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos);

IV – Nathaly de Oliveira Celestino Moreira, do Grau C, Nível IV, para o Grau D, Nível IV, passando a perceber o vencimento de R$ 5.644,77 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos);

V – Priscila Campos Alvares, do Grau D, Nível I, para o Grau E, Nível I, passando a perceber o vencimento de R$ 8.465,44 (oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.

Pará de Minas, 4 de setembro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara