Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores investidos em cargos de provimento efetivo em estágio probatório na Câmara Municipal de Pará de Minas.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o § 2º do art. 35 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Fica designada Comissão para proceder à avaliação anual de desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio probatório, composta pelos seguintes servidores:

I - Bruno Henrique Ribeiro de Faria;

II - Evandro Rafael Silva;

III - Gabriela de Sousa Deleu Rosenburg;

IV - Luís Gustavo Fernandes Costa;

V - Marcos Vinícius Santos Viana. 

Parágrafo único. A avaliação de que trata o caput é para fins de aprovação no estágio probatório. 

Art. 2º Esta Comissão não será remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 46, de 6 de maio de 2026.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 8 de setembro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara