PORTARIA Nº 25.252/2026

Altera a composição do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, bem como as Leis Municipais nº 6.745/2022 e 7.085/2024;

Considerando a documentação constante dos autos de nº PRO 3681/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas, com vigência até o dia 21 de maio de 2028.

Art. 2º – O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 3º – Fica excluído o seguinte membro no Conselho:

I – Hueslem de Freitas – Representante do Transporte por Aplicativo e Táxi;

Art. 4º – Fica incluído o seguinte membro no Conselho:

I – Francisco Eugênio Duarte Flores – Representante do Transporte por Aplicativo e Táxi;

Art. 5º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

Titular: Lucas Bassanelli Trajano da Silva

Suplente: Bruno Nogueira de Abreu Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:

Titular: Júlio César da Costa (Departamento de Trânsito)

Suplente: Pedro Paulo dos Santos Alves (Departamento de Trânsito)

Titular: Marcos Vinícius de Oliveira Santos (Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano)

Suplente: Karina Morato Campos Moreira (Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano)

Representantes da Guarda Civil Municipal:

Titular: Subinspetor Edgar Francisco Xavier Lara

Suplente: Comandante Lucas Costa Rodrigues

Representantes do Órgão Relacionado à Segurança Pública – 19º Cia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais

Titular: CB PM Paulo Sérgio da Cruz Júnior

Suplente: 1º Ten. PM Marcos Leandro Nascimento

Representantes da Sociedade Civil Organizada:

I – Representantes da ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas-MG:

Titular: Ricardo Matoso Almeida

Suplente: Sandra Helena Araújo

II – Representantes da TURI TRANSPORTES:

Titular: Antônio Cecílio Gonçalves

Suplente: Fernão Junio de Carvalho Oliveira

III – Representantes da AEAPAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas:

Titular: Jurandyr de Faria Leitão

Suplente: Jackson Richard Lopes Marinho

IV – Representantes do Transporte por Aplicativo e Táxi:

Titular: Celso Nogueira (Transporte por Aplicativos)

Suplente: Francisco Eugênio Duarte Flores (Taxista)

V – Representantes do Transporte Escolar e Mototáxi:

Titular: Itelmaia Soares Bueno Junior (Transporte Escolar)

Suplente: Tadeu Aparecido da Silva (Mototaxista)

Art. 6º – Os membros deste Conselho não receberão nenhum tipo de provento, gratificação, bonificação ou qualquer outra espécie de remuneração.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 24.927/2026.

Pará de Minas, 04 de setembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal