PORTARIA Nº 25.254/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Ramon Ribeiro de Abreu do cargo comissionado de SubComandante da Guarda Civil Municipal, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 08/09/26.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 08 de setembro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal