Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 194/2026

O Vice-prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso XI, do mesmo diploma legal, a Dispensa n. 024/2026, PRC n. 194/2026, para contratação do denominado “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS DO ALTO DO RIO PARÁ – CISPARÁ”, CNPJ n. 01.260.691/0001-25, para prestação de exames especializados, procedimentos ambulatoriais, procedimentos hospitalares e cirurgias, pelo valor total de R$1.749.287,53 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Pará de Minas, 09 de setembro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito