n.º 017/2026: Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JUDAS TADEU - AJUTA, CNPJ N.º 03.164.974/0001-0

Objeto: Repasse de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), provenientes de doação incentivada da Fundação VALE, destinados à execução do projeto “VIDA E RITMO”, valor de R$ 72.349,00 (setenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais), aprovado por meio do Edital de Chamamento Público CMDCA/FIA/VALE nº 001/2026

Dotação: 02.011.8.243.3.3.50.43.00.00.00.00-456

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.

Valor: R$ 72.349,00 (setenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais) a ser repassado em parcela única em total conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 09420/2026.

Pará de Minas, 21 de maio de 2026.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social