Designa o servidor efetivo Rafael Fonseca dos Santos para exercer a função de confiança de Ouvidor, em substituição ao servidor Toni Andson Soares Costa, no período de 16 a 25 de setembro de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso da atribuição que lhe confere §1º do art. 21 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Rafael Fonseca dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente de Patrimônio, para exercer a função de confiança de Ouvidor no período de 16 a 25 de setembro de 2026, em substituição ao servidor Toni Andson Soares Costa.

Art. 2º Para exercer a função de confiança a que se refere o art. 1º, o servidor Rafael Fonseca dos Santos fará jus a uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o valor do seu vencimento-base, no nível de carreira em que se encontrar, conforme o art. 69 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 9 de setembro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara